| Projeto: |
|
PL 802 27/11/2007 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-802/2007
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0802-2007 |
| Promovente: |
|
Paulo Frange |
| Ementa: |
|
ALTERA A LEI 13.278 DE 07 DE JANEIRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / EDITAL / ENGENHEIRO / ESPECIFICACOES TECNICAS / HABILITACAO / LEI 13.278/2002 / LICITACAO / MEDICINA DO TRABALHO / MEDICO / MEIO AMBIENTE / OBRA CIVIL / SEGURANCA / SEGURANCA DO TRABALHO / TECNICO DE SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0246-2008
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 23/11/2007 | Encaminhado em 07/12/2007 | | PESQUISA | Recebido em 20/02/2008 | Encaminhado em 20/02/2008 | | SGP2 | Recebido em 25/02/2008 | Encaminhado em 25/02/2008 | | CCJ | Recebido em 25/02/2008 | Encaminhado em 03/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 12/05/2008 | Encaminhado em 12/05/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 17/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 31/03/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/04/2009 | |
|
| Encerramento: |
|
12/05/2008. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |